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Tribunais alteram entendimento sobre devolução de tributo.
1/27/2012
10:10
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Nova Vara do Trabalho de Arujá será inaugurada com Processo Judicial Eletrônico.
10:08
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Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira.
10:07
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Faculdade deve obedecer limite previsto em lei ao estipular valor de diploma.
10:06
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Portaria prorroga suspensão de prazos e expediente na 90ª VT de São Paulo.
10:03
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Débitos dificultam entrada de empresas no Supersimples.
09:58
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Cautelas na constituição de sociedade.
09:57
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Liminares permitem emissão de nota fiscal.
09:55
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Minas Gerais esclarece substituição tributária.
09:54
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Municípios se antecipam à legislação.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 5, de 24 de janeiro de 2012.
Portaria MF nº 13, de 24 de janeiro de 2012.
Instrução Normativa RFB nº 1.243, de 25 de janeiro de 2012.
Destaques - Valor Econômico
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