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TRF da 3ª Região reconhece inconstitucionalidade do Funrural em processos de nosso patrocínio desde 1998
3/10/2010
16:12
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Repetitivo: Número errado de advogado na OAB não gera nulidade da sentença de intimação
16:11
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Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados
09:52
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Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias
09:32
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OAB cria comissão para debater projetos de lei sobre execução fiscal
09:23
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Ministro concede liminar para que Petrobras continue adotando procedimento licitatório simplificado
Aos Municípios
A contribuição sobre o valor comercial de produtos rurais e sua inconstitucionalidade.
A inconstitucionalidade da contribuição sobre o valor comercial de produtos rurais exigida do empregador rural.
Portaria MF nº 227, de 08.03.2010 - DOU de 10.03.2010 - Estabelece limite de valor para dispensa de manifestação prévia da Fazenda Nacional, para fins de decretação, de ofício, da prescrição intercorrente e confere outras providências.
Valor Econômico - Destaques
Valor Econômico - Destaques
Instrução Normativa RFB nº 1.016, de 05.03.2010 - DOU de 08.03.2010 - Revoga os §§ 4º a 6º da Instrução Normativa RFB Nº 983, de 18 de dezembro de 2009.
Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 05.03.2010 - DOU de 08.03.2010 - Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
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