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3/10/2010
16:12 - Repetitivo: Número errado de advogado na OAB não gera nulidade da sentença de intimação
16:11 - Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados
09:52 - Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias
09:32 - OAB cria comissão para debater projetos de lei sobre execução fiscal
09:23 - Ministro concede liminar para que Petrobras continue adotando procedimento licitatório simplificado
09:21 - Apenas a decisão publicada no Diário da Justiça não é suficiente para conhecimento de embargo à SDI 1
09:19 - SDC não reconhece legitimidade de Sindicato em dissídio coletivo
09:17 - Empresa deve pagar indenização a irmão de funcionário que sofreu traumatismo craniano
09:15 - STJ decide que maxidesvalorização cambial de 1999 pode ter desconto
09:12 - Clubes devem direitos autorais pela utilização de músicas em bailes de carnaval
09:09 - STJ garante instalação de ar condicionado no Palácio do Planalto
09:04 - OAB vai ao STF contra a criação de imposto em processos de inventário
09:02 - Empresa tem amparo legal para divulgar nomes e salários de empregados na Internet
08:59 - Anulada ação penal a partir de interrogatório feito por videoconferência
08:55 - ICMS/MS - Definida a documentação exigida do microempreendedor individual para inscrição no Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio (Republicação)
08:53 - IRPF - Entrega de declaração de anos-calendário anteriores a 2009 deve ser feita com programa do exercício correspondente
08:46 - STF - Reclamação questiona competência da Justiça trabalhista para julgar relação entre cartório e funcionária
08:43 - STF - 2ª Turma diz que deputados capixabas devem ser julgados pelo TRF-2
08:41 - STF - Economista acusado de crime contra o Sistema Financeiro tem HC concedido
08:39 - STF - Manifestação do Conselho Nacional de Saúde na criação de cursos de Medicina é opinativa, diz 2ª Turma
08:36 - ICMS/SP - Obrigações tributárias
08:32 - ISS/São Paulo - Prazo de recolhimento
08:29 - Trabalhista - Empresas devem enviar cópia da GPS ao sindicato hoje
08:26 - Contabilidade - Empresa revendedora não precisa fazer registro contábil na troca de mercadorias em garantia
08:20 - Emenda que redistribui royalties deve passar
08:16 - Conselho aprova mudanças para as varas criminais
08:12 - Leilão da fazenda de Canhedo é suspenso
07:59 - STJ analisa a cobrança de IPI de carga roubada
3/9/2010
10:48 - OAB ajuizará Adins contra artigos do Código de Trânsito e nova lei do MS
10:46 - OAB repudia projeto de secretário de Arruda que restringe ação de advogado

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