Pareceres

3/10/2010 - Administrador não empregado de limitada
3/9/2010 - Normas internacionais ao alcance de todos
3/8/2010 - E-mail corporativo e espionagem industrial
3/5/2010 - Pagamento de precatórios: uma nova interpretação
3/4/2010 - Licenciamento ambiental e concessões
3/3/2010 - Normas para a advocacia de concorrência
3/2/2010 - O 'Refis da Crise' e a adesão às cegas
2/26/2010 - A evolução do conceito de reserva legal
2/25/2010 - A Convenção de Viena de Compra e Venda
2/24/2010 - Cessão fiduciária de recebíveis na recuperação
2/23/2010 - Anteprojeto de lei sobre terceirização no Brasil
2/22/2010 - A responsabilidade civil do Estado
2/19/2010 - Sistema antitruste: política ou técnica?
2/18/2010 - Reserva legal e desenvolvimento sustentável
2/17/2010 - Importância da armazenagem agropecuária
2/11/2010 - O dirigismo estatal no mercado de capitais
2/10/2010 - Legitimidade da Anvisa para a regulação sanitária
2/9/2010 - Os cinco anos da nova Lei de Falências
2/8/2010 - É hora de rever a Lei Complementar n. 24
2/5/2010 - Copa, Olimpíada, infraestrutura e PPS
2/4/2010 - A ineficácia das execuções fiscais
2/3/2010 - A regulamentação do lobby no Congresso
2/2/2010 - Eficiência fiscal e direitos dos contribuintes
2/1/2010 - Importação e substituição tributária
1/29/2010 - A validade da cláusula de não concorrência
1/28/2010 - Aprovação das demonstrações financeiras
1/27/2010 - Precedente e acordo nas ações de massa
1/26/2010 - Investimento e arbitragem internacional
1/25/2010 - Os reflexos da nova lei do inquilinato
1/22/2010 - O papel do STJ e STF na valorização dos precedentes
1/21/2010 - Competência tributária e incentivos fiscais
1/20/2010 - Novidades para as companhias abertas
1/19/2010 - O Cadastro Nacional de Infrações à Ordem Econômica
1/18/2010 - O princípio da boa-fé objetiva nos contratos
1/15/2010 - A globalização e o papel do setor jurídico
1/14/2010 - Dez anos de mediação de conflitos envolvendo nomes de domínio
1/13/2010 - O título de crédito eletrônico e as amarras jurídicas
1/12/2010 - O Regime de Origem no Mercosul
1/8/2010 - Reformas incessantes do processo civil
12/23/2009 - O lugar da saúde não é no tribunal
12/22/2009 - Novo tempo na prevenção acidentária
12/21/2009 - O combate aos excessos na exigência de CND
12/18/2009 - Publicidade para as reuniões da Anatel
12/16/2009 - O novo controle da jornada de trabalho
12/15/2009 - Isenções municipais concedidas à Fifa
12/14/2009 - A reforma da Lei de Liquidação Bancária
12/11/2009 - Mudanças necessárias para o processo civil
12/10/2009 - Natureza não financeira das promotoras de venda
12/9/2009 - O rigor das decisões recentes do Cade
12/8/2009 - Conferência do clima: uma nova chance ao mercado de carbono
12/7/2009 - Nova Lei Concorrencial e suas emendas
12/4/2009 - Segurança jurídica e saúde suplementar
12/4/2009 - Dilemas da substituição tributária do ICMS
12/3/2009 - Quando o empregado gera dano moral para o empregador
12/2/2009 - Mercado, governo e impostos: IOF nas ADRs
12/1/2009 - A preservação da empresa e a jurisprudência
11/30/2009 - O que mudou nos 13 anos de Lei de Arbitragem
11/27/2009 - Lições do Nobel de Economia para o direito
11/26/2009 - Novos caminhos para o combate aos cartéis
11/23/2009 - O direito autoral na relação de trabalho
11/19/2009 - Prevenção de acidentes e responsabilidade empresarial
11/18/2009 - A ilegalidade da majoração do novo SAT
11/17/2009 - A desconsideração da personalidade jurídica
11/13/2009 - O Projeto de Lei 156 e o processo penal
11/12/2009 - O Projeto de Lei 156 e os juízes de exceção
11/11/2009 - Compensação de emissões de gases de efeito estufa no Brasil
11/10/2009 - Contratações públicas emergenciais
11/9/2009 - A crise das marcas e a dificuldade em se batizar produtos
11/5/2009 - A compensação de emissão de gases e a Copa do Mundo
11/4/2009 - A previdência e os créditos tributários
11/4/2009 - Correção
11/3/2009 - A Lei de Improbidade Administrativa
10/30/2009 - A CSS e a aplicação de alíquota-zero nas operações de leasing
10/29/2009 - O leasing mais uma vez na berlinda
10/27/2009 - O direito de crédito dos exportadores
10/26/2009 - A ordem econômica ambiental brasileira
10/23/2009 - Uma possível saída para marcas famosas
10/22/2009 - A leitura da Lei do Sistema de Consórcio
10/21/2009 - Os recebíveis na recuperação judicial
10/20/2009 - O papel do Conselho Nacional de Justiça e a Semana de Conciliação
10/19/2009 - Antidumping como mecanismo legítimo de defesa comercial
10/16/2009 - A Consolidação das Leis Sociais no Brasil
10/14/2009 - A penhora de quotas de sociedades
10/13/2009 - A privatização dos aeroportos brasileiros
10/9/2009 - Tributo criado a partir de analogia
10/8/2009 - Exclusão do credor fiduciário da recuperação
10/7/2009 - Concorrência, comércio exterior e a crise
10/6/2009 - Discriminação contra pessoas jurídicas
10/5/2009 - ICMS: guerra fiscal ou de jurisprudência?
10/2/2009 - Decisões judiciais na recuperação de empresas
10/1/2009 - Justiça e flexibilização da coisa julgada
9/30/2009 - Concentrações de mercado em tempos de crise
9/29/2009 - O crédito-prêmio do IPI anterior a 1990
9/28/2009 - Os efeitos positivos da incorporação de ações
9/25/2009 - Ineficiência e o novo mandado de segurança
9/22/2009 - A hora e a vez da Convenção de Viena
9/21/2009 - Complicações para o mandado de segurança
9/18/2009 - Preço de transferência e participação societária
9/17/2009 - A reforma do Cade e as agências reguladoras
9/16/2009 - As adaptações às mudañças contábeis
9/15/2009 - IR sobre investimentos de pessoas jurídicas
9/14/2009 - Os cartéis em licitação e o acordo de leniência
9/8/2009 - Cade e alienação da participação minoritária
9/4/2009 - O novo imposto sobre planejamento tributário
9/3/2009 - A nova Lei do Mandado de Segurança
9/2/2009 - O problema das compensações tributárias
9/1/2009 - Participação acionária nas empresas aéreas
8/31/2009 - Quem se submete à arbitragem na S.A.?
8/28/2009 - Mudanças nos julgamentos tributários
8/27/2009 - Uma avaliação periódica do sistema tributário nacional
8/24/2009 - O conselho fiscal nas companhias abertas
8/21/2009 - Fusões e aquisições e os estrangeiros na China
8/19/2009 - PIS e Cofins na tarifa de energia elétrica
8/18/2009 - A destinação dos lucros das empresas
8/17/2009 - A polêmica suspensão das ações contra o sócio na recuperação judicial
8/14/2009 - A vinculação de receitas e as obras para a Copa de 2014
8/13/2009 - Os efeitos da guerra fiscal entre os Estados
8/12/2009 - Novos rumos para o controle constitucional
8/11/2009 - Transferência de controle minoritário
8/10/2009 - A ADC 18, a modulação e o dilema do STF
1/28/2009 - Contribuição previdenciária sobre subsídios de detentores de mandato eletivo
11/13/2008 - Crédito-prêmio do IPI. Sua recepção no atual sistema jurídico constitucional
5/26/2008 - A face oculta da Reforma Tributária contida na Proposta de Emenda Constitucional que altera o Sistema Tributário Nacional
8/30/2007 - Municípios poderão mediante convênio, ter destinação total (100%) das receitas do ITR
7/19/2007 - Mandado de Procedimento Fiscal como pressuposto de existência válida do procedimento fiscal frente à Portaria da RFB 4.066 de 2 de maio de 2007
4/25/2007 - O ICMS das ligações telefônicas internacionais
3/2/2007 - Contribuição previdenciária incidente sobre o valor comercial de produtos rurais
2/14/2007 - Da inconstitucionalidade da pena de perdimento de bens quando da não existência de dano ao erário
12/12/2006 - A majoração da Cofins e a ampliação de sua base de cálculo
12/10/2006 - A inconstitucionalidade da contribuição sobre o valor comercial de produtos rurais exigida do empregador rural
12/10/2006 - A tributação do ato cooperativo
12/2/2006 - Cofins do prestador de serviço