CERNE DAS EMPRESAS Vara empresariais devem absorver processos de contratos, diz juíza

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Por Fernando Martines

A juíza Renata Mota Maciel fez uma provocação nesta quinta-feira (15/8) durante sua fala no “1º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial”, organizado e sediado pela Faap (Fundação Aramando Álvares Penteado, em São Paulo. “Não deveriam as questões contratuais irem para as varas empresariais?”

“Creio que a melhor definição hoje em dia para empresa é que ela é um feixe de contratos. A empresa é contratos. E os contratos ainda não vêm para a nossa vara. Acho que é importante pensar nos contratos associativos, de colaboração. Esses contratos às vezes chegam na vara empresarial por via arbitral, mas a maiorias das vezes, não. E se o objetivo das varas é atender a atividade empresarial e dar resposta a estes litígios, é importante pensar na ida dos processos de contratos para as varas empresariais. Não tardará o momento que teremos que pensar nisso”, disse Renata.

A magistrada também informou quais temas mais julga na vara empresarial: 30% demandas societárias, 20% arbitrais dentro dos outros 50%, 8% casos de franquias e 18% de propriedade intelectual.

Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial”, na Faap, em São Paulo

Fonte: Consultor Jurídico.